Autor: EHRLICH, EUGEN

Editora: UNB

Assunto: Direito teoria

Ano de edição: 1986

ISBN: 8523000186

Edição:

Autor: José Joaquim Gomes Canotilho 

Editora: Coimbra

Assunto: Direito Constitucional

Ano de edição: 2001

ISBN: 9720032009963

Edição: 2

Autor: TAVARES, JUAREZ

Editora: DEL REY

Assunto: Direito penal

Ano de edição: Janu

ISBN: 857308331X

Edição:

Autor: Flávia Piovesan

Editora: Saraiva

Assunto: Direito Constitucional

Ano de edição: 2018

ISBN: 9788547229894

Edição: 18